Jul
13

Criminalização da Internet no Brasil: DIGA NÃO!

UPDATE – 18/07/08:

Eu me pergunto: se esse Projeto de Lei é tão bem-intencionado quanto as autoridades querem que ele pareça, POR QUE diabos apressar a votação dele??

. PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na Internet
. Lei não quer provedor dedo-duro (a-ham! ¬¬)
. Projeto de crimes eletrônicos pode entrar em regime de urgência na Câmara

Provavelmente pra não dar tempo de o barulho ser muito forte, né?

O Brasil tá virando a Venezuela… ¬¬

..

Absurdo! Querem transformar-nos em criminosos! Sim, a todos nós!

O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quer restringir (ou censurar??) a livre transmissão de dados e informação via QUALQUER dispositivo eletrônico de comunicação. A forma como a lei está escrita dá margens a interpretações mais duras, como por exemplo: se você gravar um filme de uma TV a cabo, xadrez de 2 a 4 anos. Se você gostou de uma imagem da internet e quer salvá-la no seu computador, xadrez também. Se você ACESSA a internet, o seu navegador automaticamente salva uma cópia do site no seu computador, algo conhecido como cache. Xadrez também, oras. Ver algo interessante em algum blog e citá-lo, sem autorização, também se torna crime.

Sim, isso tudo porque a lei está escrita de forma a proibir QUALQUER cópia não-autorizada. Mesmo aquelas que você hoje tem direito, como passar um CD que você comprou para o seu iPod.

E pior: os provedores serão obrigados a fiscalizar e guardar por 3 anos toda a movimentação feita por cada usuário, para entregar às autoridades, caso necessário. É como se o porteiro do seu prédio tivesse que relatar a que horas você chega e sai, e delatar qualquer movimentação suspeita à polícia.

Fazer isso que vou fazer agora, ou seja, citar o sociólogo Sérgio Amadeu sem a autorização dele, também me coloca em cana. Prestenção:

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa às universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores” (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

Então. Para garantir o SEU DIREITO de acessar informação, cultura, e de compartilhar conhecimento, corra para assinar a petição on-line.

Se você é blogueiro, então faça mais: dia 19 de julho, sábado, está convocada a Blogagem Política Coletiva.

Corra! O seu também está na reta!!!

Para saber mais, os 3 posts abaixo são INDISPENSÁVEIS.

. Esclareça suas dúvidas sobre o Projeto de Lei
. Manifesto em defesa da Liberdade e do Progresso do Conhecimento na Internet Brasileira
. Por que o Projeto de Lei sobre crimes na Internet coloca em risco a criatividade e as redes de compartilhamento

Leia Mais

. Senador Azeredo: internautas não são criminosos
. Terrible New Brazilian Internet Law Proposal Will Criminalize Brazillions People
. Precisamos agir sobre o Projeto de Lei que trata de crimes pela Internet
. Baixar arquivo pela Internet pode virar crime
. Aseredu cuntinua num intendenu a Tenéti
. Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo
. Manifesto contra o Projeto de Lei que transforma internautas em criminosos
. A lei do Senador Azeredo e o que ela faz da Internet

July 13, 2008   //   Uncategorized   //   6 Comments   

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6 Comments

• At 2009.03.31 21:09, João Carlos Caribe said:

  Muito interessante Diana, de fato você tocou num ponto que muito me intriga, se o projeto é tão bom assim como querem nos fazer crer nossos parlamentares, porque então tanta pressa e tanta dissimulação. Você percebeu outra sutiliza? No mesmo dia que foi votado o PL de cibercrimes no Senado foi votado o PLS 250 da pedofilia, e ai existe uma confusão intencional de que o pl de cibercrimes é o projeto contra a pedofilia, fato desmentido pelo senador Magno Malta.

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• At 2009.03.31 21:09, Felipe Cola said:

  Este é mais um exemplo de como as leis são votadas no Brasil: não se sabe de absolutamente nada, passa-se por cima de todo e qualquer senso do razoável (e mesmo do ridículo).
  Em boa parte, esta imbecilidade traduz uma idéia muito em voga há tempos: a de que o Estado tem de vigiar tudo, fiscalizar tudo, se intrometer em tudo. Nosso ilustre Presidente da República, por exemplo, quer banir da TV os anúncios de alimentos que contenham gordura e açúcar. Ao mesmo tempo, amplia-se a propaganda de preservativos, por exemplo (que, diga-se de passagem, o governo só consegue fazer utilizando-se de algum apelo erótico). Imagine só o menino de 5 anos de idade, que, vendo seus desenhos pela manhã, não mais poderá assistir a propaganda daquele delicioso biscoito de chocolate, mas poderá assistir anúncios educativos que o incentivarão ao sexo precoce…
  Veja a lei seca, por outro lado…
  O raciocínio é o mesmo: o Estado manda e desmanda em nós o tempo todo, e somos tentados a encarar esse tipo de intromissão como algo normal. Agora, querem vigiar o que fazemos na Internet. Digo a vc claramente: NÃO CONFIO NO ESTADO BRASILEIRO para uma tal “fiscalização”. Não duvido em nada que um sistema de vigilância desse tipo será utilizado, por exemplo, para fins ideológicos e de perseguição política. Essa constatação é óbvia até mesmo para aqueles que pensavam que ainda vivemos numa democracia no Brasil. PENSAVAM, porque, ante um tal projeto, é difícil crer que continuem a pensar…
  A internet é, hoje, um meio de circulação democrática de informações. Trata-se de uma rede que permite ao indivíduo ver a mesma notícia em 10 sites diferentes e formar seus próprios juízos de valor. É uma forma de se colocar à disposição de quem quer que seja um determinado conteúdo, prestigiando assim a inventividade e o talento individuais. Mas o Neoleviatã tupiniquim odeia tudo o que cheira a “indivíduo”: em prol da “coletividade”, tudo tem que ser fiscalizado, regulamentado, “selado, registrado, carimbado, avaliado, rotulado se quiser voar”, mesmo que isso signifique solapar a originalidade, o talento, a personalidade, a espontaneidade, o sentimento, enfim, a INDIVIDUALIDADE dos que formam essa coletividade…
  Não vejo como mera coincidência esse projeto surgir ao mesmo tempo em que querem “nacionalizar” a TV a cabo e censurar a imprensa. O projeto é um só: controlar o tráfego de informáções e alienar a sociedade (ainda mais).
  Beijo,
  Felipe.

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• At 2009.03.31 21:10, Marco Y said:

  Este é o poder legislativo do Brasil. Atualmente é melhor vc dizer que atropelou uma pessoa de forma premeditada e com intenção de matar mesmo, do que dizer que foi um acidente de trânsito.

  A pena por atropelar e matar acidentalmente, no trânsito, é menor do que a do crime intencional…

  Distorções da nossa lei.

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• At 2009.03.31 21:11, rosilea de oliveira rodrigues said:

  OI,eu acho um absurdo essas coisas,com tantas outras para eles se preocuparem como por exemplo a saude,a criminalidade,crianças se prostituindo nas ruas,ainda falo mais como as pessoas que estudam vão poder pesquizar os trabalhos. Outra coisa que não pensarão,para que vamos querer computador se vamos estar proibido de usar a internet,sera que eles não pensaram no prejuizo que vão da nas lojas,porque quem vai querer computador depois dessa lei absurta.

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• At 2009.05.17 16:36, Diana Pádua said:

  
  João Carlos,
  pois é. Mas o pior é que, existindo ou não manipulação das informações sobre o PL, a educação no Brasil é precária justamente para “pacificar” a população. Assim, a mobilização popular acaba sendo só uma picadinha de mosquito…

  Felipe,
  Concordo quando diz que isso é a “filosofia” do “Big Brother”, a intenção de se vigiar o tempo todo. Mas não concordo com relação às propagandas de preservativos: infelizmente, a população ainda não está conscientizada o suficiente com relação às DSTs e à gravidez indesejada. A maioria inclusive nem sabe dos programas do governo de distribuição gratuita de preservativos. Pra mim, a AIDS é sim uma questão de saúde pública, e o governo precisa trabalhar mais fortemente nessa coisa de conscientização.

  Marco,
  pois é, né? Isso é Brasil…

  Rosilea,
  O prejuízo das lojas é o de menos pra eles. A intenção é justamente alienar MAIS a população, de forma que a mobilização popular seja praticamente extinta. Estamos, aos poucos, voltando à ditadura.
  

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• At 2009.08.09 14:55, Midiamorfose » Blog Archive » Workshop com o Leoni – A música no mundo digital said:

  [...] de vários projetos em que participa, como o MPB (Música Pra Baixar), movimento contrário à Lei Azeredo, que tipifica crimes na internet, além do PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que pretende [...]

  [Reply]